Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

IPECO – Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria LTDA
CNPJ: 48.887.066/0001-71
Última atualização: 19/02/2026

A presente Política de Privacidade descreve como o IPECO - Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.887.066/0001-71, realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio de seu site, plataformas digitais, formulários e demais canais institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

• Controladora: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome da controladora.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados fornecidos pelo titular

Podem ser coletados:

• Nome completo

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados profissionais

• Dados acadêmicos

• Informações para matrícula em cursos

• Informações para contratação de serviços de consultoria

• Informações enviadas por meio de formulários de contato

Quando necessário, poderão ser tratados dados sensíveis, especialmente em situações relacionadas a cursos na área da saúde, certificações ou exigências legais específicas.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, poderão ser coletados:

• Endereço IP

• Tipo de navegador e sistema operacional

• Dados de geolocalização aproximada

• Dados de acesso e interação

• Cookies e tecnologias similares

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

• Realizar matrícula e gestão de cursos e treinamentos

• Executar contratos de consultoria

• Emitir certificados

• Processar pagamentos

• Enviar comunicações institucionais e acadêmicas

• Prestar suporte aos alunos e clientes

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Melhorar a experiência do usuário nas plataformas

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

• Consentimento do titular

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Exercício regular de direitos

• Legítimo interesse

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Plataformas de pagamento

• Sistemas de gestão acadêmica (LMS)

• Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem

• Autoridades públicas, quando exigido por lei

• Parceiros vinculados à execução dos serviços contratados

O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e com observância das exigências legais.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies para:

• Garantir funcionamento adequado

• Coletar estatísticas de uso

• Melhorar desempenho e segurança

O titular pode gerenciar ou desativar cookies diretamente em seu navegador.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades descritas nesta Política

• Atendimento de obrigações legais e fiscais

• Defesa em processos judiciais ou administrativos

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O IPECO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado

• Perda ou destruição

• Alteração indevida

• Divulgação não autorizada

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade dos dados

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento do IPECO.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O Encarregado é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato para assuntos relacionados à LGPD:
[INSERIR E-MAIL OFICIAL PARA LGPD]

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias operacionais ou adequações legais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do IPECO.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).